Parlamentarismo - A Reforma Fundamental

O Brasil, no que diz respeito à democracia, obteve avanços significativos e surpreendentes nos últimos anos. Entre eles podemos destacar a assembléia constituinte que resultou na constituição cidadã de 88; as eleições diretas em 89 e o impeachment em 92; a eleição em dois turnos e a reeleição; a ascensão ao poder da social democracia, relegando papel coadjuvante a setores oligárquicos da política nacional; a implementação de reformas econômicas e sociais que tornaram a administração pública mais transparente, como, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, podemos avançar muito mais. Ainda há muitos problemas a serem sanados no campo político e somente uma ampla reforma poderá resolvê-los. Na prática, temos um sistema misto com algumas características do parlamentarismo e outras do presidencialismo. Reformas pontuais não resolverão o problema central. A reforma fundamental do nosso sistema político será a implantação do parlamentarismo e há fortes motivos para acreditar que esta seria capaz de ajudar, e muito, a resolver nossas mazelas políticas.
Primeiramente, o parlamentarismo promove a diferenciação entre Estado e Governo, condição necessária para o fortalecimento, através do aumento da autonomia, de instituições como o congresso nacional, o judiciário, autarquias e estatais. Esta separação também permite que o Estado tenha uma gestão técnica livre de ingerências políticas, o que favorece o controle por parte dos eleitores. Além disso, a definição de papéis entre Estado e Governo reduz a possibilidade da política do toma-lá-dá-cá, tornando as negociações parlamentares mais claras. Com esta medida também resolveríamos a questão das Medidas Provisórias, já que a maioria delas são de ordem administrativa. Ao fortalecer o legislativo acaba-se com o personalismo na política, inibindo que aventureiros (no estilo “salvador da pátria”, como Collor) consigam chegar a presidência e exercê-la de forma despótica.
Um segundo aspecto é o aumento da participação popular através de uma maior representatividade. O governo passa a ser exercido pelo parlamento, onde há representantes de vários partidos e de todos os estados, o que dificulta a atividade dos lobbistas. Com ações mais nítidas, os parlamentares serão obrigados a representar seus eleitores e não aos financiadores de suas campanhas, o que resultará, com o tempo, em maior consciência política. Por fim, automaticamente, teríamos uma reforma partidária efetiva, uma vez que os partidos ajustariam-se em torno de alguma ideologia. Isso diminuiria o fisiologismo, as siglas de aluguel, o troca-troca de partidos e o oportunismo.
Em suma, como boa parte dos problemas políticos do país derivam do presidencialismo, é urgente a implantação do parlamentarismo. Só este nos levará a atingir um maior grau de democracia que, se por si só não resolve tudo, pelo menos cria o ambiente necessário para isto.
Mauro Salvo, Economista